Foi liberado o programa gerador do imposto de renda 2019

Foi liberado nesta segunda-feira, 25, o programa do IRPF 2019, ano calendário 2018, para computadores (plataformas Windows, Mac, Linux e Solaris) e para celulares (Android e IOS). Para download do IRPF 2019: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2019/download

O programa é o mesmo para as duas formas de declarações (simplificada e completa) que, logo no início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre a tributação. Ao término da declaração o programa faz um comparativo entre as duas formas de declarações para que o contribuinte possa escolher aquela que melhor se adequa à sua realidade.

É obrigado a apresentar a declaração anual todo contribuinte que: - no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$28.559,70 no ano (R$2.379,97 p/ mês); e, - tenha recebido mais de R$40.000,00 referente a rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.

Aqueles contribuintes que entregarem suas respectivas declarações mais cedo, também receberão sua restituição do IR mais cedo, considerando que os idosos, portadores de doença grave, deficientes físicos e deficientes mentais têm prioridade no recebimento. As restituições serão pagas em 17/06/19, 15/07/19, 15/08/19, 16/09/19, 15/10/19, 18/11/19 e 16/12/19.

O envio da declaração somente poderá ocorrer a partir das 8h do dia 07/03, quinta-feira, após o Carnaval.

Para quem não apresentar a declaração do IRPF até às 23h59 do dia 30/04/19, estará sujeito à multa de, no mínimo, R$165,74 podendo chegar à 20% do imposto devido.

Uma das principais novidades para este ano é que o contribuinte poderá saber se sua declaração caiu na malha-fina logo na sequência do envio (na noite em que encaminhou a declaração ou no dia seguinte).

Outra novidade é a exigência do CPF para todos os dependentes. Até o ano passado, era obrigatório informar apenas o CPF para dependentes a partir de 8 anos.

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