Medida Provisória 932/2020 - Redução de Aliquotas de Contribuição Sistema S - COVID-19

Medida Provisória 932/2020 - Redução de Aliquotas de Contribuição Sistema S - COVID-19

A Medida Provisória 932, de 31/03/20, reduziu as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sistema S) que especifica e dá outras providências, até 30/07/2020, a saber:

  1. Sescoop.................................................................................     1,25%
  2. Sesc / Sest............................................................................     0,75%
  3. Senac / Senat / Senai.......................................................     0,50%
  4. Senar
    • incidente sobre a Folha de Pagamento........     1,25%
    • Receita rural (PJ Rural e Agroindústria)........     0,125%
    • Produção rural (PF)..............................................      0,10%