Calendário de Obrigações - março de 2019
O mês de março/19 já começa com compromissos legais logo após a quarta-feira de cinzas. Já na quinta-feira, dia 07/03, deverá ser pago o FGTS, a GFIP e o Simples Doméstica. Dai então, as obrigações se concentram nos dias 15, 18, 20, 25 e 29.
Quando à definição de qual é o quinto dia útil deste mês de março/2019 para pagamento do Salário de Empregados, dado à festa carnavalesca, o Empresário deve considerar que:
a) o sábado (02/03/19) é considerado como dia útil;
b) segunda-feira (04/03/19) e terça-feira (05/03/19) não são feriados nacionais; e,
c) há interpretações, não judiciais, de que a segunda-feira (04/03/19) e a terça-feira (05/03/19) pode ser considerada como dia não útil, caso a empresa tenha dado folga coletiva nestas respectivas datas.