Modelos para alteração e cancelamento de Acordos Individuais de Trabalho, MP 936

Modelos para alteração e cancelamento de Acordos Individuais de Trabalho, MP 936

Modelos de Aditivos Contratuais para alteração da "redução proporcional de jornada de trabalho e de salário" e cancelamento da "suspensão temporária do contrato de trabalho", em conformidade à MP 936, de 01/04/2020. OBS.: estes modelos são apenas exemplos, não eximido a necessidade de uma melhor avaliação jurídica conforme for a necessidade das partes.

Aditivo Contratual para alteração da "Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário"

NomeDaEmpresa, cadastrada no CNPJ sob o n° 00.000.000-0000/00, situada no endereço ___________________________________ - CEP 00.000-000, em cidade/UF, doravante designada simplesmente EMPREGADOR e,

NomeDoTrabalhador, portador da cédula de identidade nº 0000000, xxxxx/UF, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na _________________________________________ - CEP 00.000-000, em cidade/UF, a seguir chamado apenas de EMPREGADO

CONSIDERANDO que o EMPREGADO teve seu contrato de trabalho ajustado reduzindo sua jornada e salários em XX% desde o dia ____/______/_____ nos termos do art. 7º da Medida Provisória 936/2020, por mutuo acordo entre as partes, resolvem ajustar a sua jornada e salários para XX% antes do fim do período de incialmente pactuado;

Respeitando o prazo legal de dois dias contados da assinatura deste aditivo, a nova jornada de trabalho e salário iniciará em  _____ /______/_______.

 

Brasília- DF , ______ de ______________ de 2020.

 

Assinaturas: 

                      NomeDaEmpresa: ____________________________                  

                      NomeDoTrabalhador: ____________________________

 

Aditivo Contratual para cancelamento da "suspensão temporária do contrato de trabalho" e reestabelecimento de contrato de trabalho

NomeDaEmpresa, cadastrada no CNPJ sob o n° 00.000.000-0000/00, situada no endereço ___________________________________ - CEP 00.000-000, em cidade/UF, doravante designada simplesmente EMPREGADOR e,

NomeDoTrabalhador, portador da cédula de identidade nº 0000000, xxxxx/UF, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na _________________________________________ - CEP 00.000-000, em cidade/UF, a seguir chamado apenas de EMPREGADO

CONSIDERANDO que o EMPREGADO teve seu contrato de trabalho suspenso desde o dia ____/______/_____ nos termos do arts. 6º e 8º da Medida Provisória 936/2020, por mutuo acordo entre as partes, resolvem entabular o reestabelecimento do seu contrato de trabalho antes do fim do período de suspensão incialmente pactuado;

Respeitando o prazo legal de dois dias contados da assinatura deste aditivo, a nova jornada de trabalho e salário iniciará em  _____ /______/_______. 

As partes ainda manifestam que durante a vigência do acordo de "suspensão temporária do contrato de trabalho" não mantiveram qualquer relação de atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por tele trabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.

 

Brasília- DF , ______ de ______________ de 2020.

 

Assinaturas: 

                      NomeDaEmpresa: ____________________________                  

                      NomeDoTrabalhador: ____________________________